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Trabalho em motocicleta é considerado atividade perigosa
01/07/2014 11:08
A partir do dia 20/06/2014, data da publicação da Lei nº 12.997 de 18/06/2014 no D.O.U, passa a ser considerado atividade perigosa o trabalho executado em motocicleta e consequentemente passa a ser devido o adicional de periculosidade.
LEI Nº 12.997, DE 18 JUNHO DE 2014.
Acrescenta § 4º ao...
Falecimento da gestante gera direito a estabilidade
01/07/2014 10:26
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26/06/2014 a Lei Complementar nº 146 de 25/06/2014 no qual estabelece que o falecimento da gestante gera direito a estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto para quem detiver a guarda judicial...
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